CLDF

PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

DETERMINA QUE AS SEGURADORAS INFORMEM, AO CONSUMIDOR, AS CAUSAS DE NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, POR MEIO DE LEILÃO, APREENDIDOS POR ATO ADMINISTRATIVO, QUANDO INVIÁVEL SUA RESTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Cria cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Dispõe sobre a regularização, o recadastramento e a gestão de bens públicos imóveis do Distrito Federal e das entidades da Administração Indireta, e dá outras providências.

SUGERE PROVIDÊNICIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA EQNM 31 MÓDULO C, ÁREA ESPECIAL CEILÂNDIA SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN/DF, A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DO ESTACIONAMENTO PUBLICO LOCALIZADO NA QUADRA 301 CONJ. 01 EM FRENTE AOS LOTES 04 E 05 AVENIDA MONJOLO, EM FRENTE À IGREJA DO MONTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE PROVIDEÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE CAÇADAS NA EQNN 18/20 BLOCO C LOTE 05 CEILÂNDIA NORTE, REGIAÃO ADMINISTRATIVA DE CAILÂNDIA-RA IX.