CLDF

INSTITUI MODO DE DISPOSIÇÃO SOBRE OS LOTES RECEBIDOS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS, PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PARA INCREMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA QUE ABASTECE O DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF A CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO NA ALTURA DO QUILÔMETRO 1,5, DA DF-480, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.