CLDF

CRIA EM CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL O FEIRÃO DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONGREGAR PROFISSIONAIS HABILITADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER TÉCNICO.

PROÍBE O ACESSO DE CÃES DE QUALQUER PORTE AO INTERIOR DO PARQUE DA CIDADE SARAH KUBISTCHEK.

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, QUE PROCEDAM AO PAGAMENTO DAS ANUIDADES DOS CONTABILISTAS JUNTO AO CRC-DF.