CLDF

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃ DE ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA/IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE ÁREA PARA SETOR DE MANSÕES EM BRAZLÂNDIA.

DISPÕE SOBRE OS PRAZOS ESTABELECIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E Nº 191, DE 21 DE JANEIRO DE 1999.