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Emenda - 17 - CAF - (8392)
Nov 21, 2024 3:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários EMENDA Nº (MODIFICATIVA) - CAF (Do Sr. Deputado Cláudio Abrantes) Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 77, de 2021, que...
Emenda - 18 - CAF - (8393)
Nov 21, 2024 3:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários SUBEMENDA N° (MODIFICATIVA) - CAF (Do Sr. Deputado Cláudio Abrantes) À Emenda nº 07 – CAF, ao PROJETO DE LEI...
Despacho - 5 - CCJ - (8395)
Nov 21, 2024 3:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1818/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 1, 2, e 3....
Despacho - 5 - SACP - (8240)
Nov 18, 2024 2:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...