CLDF

Dispõe sobre a carreira Regulação de Serviços Públicos do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA e dá outras providências.

Garante aos aposentados da carreira Magistério Público o mesmo índice de reajuste da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, e dá outras providências.

Extingue a carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Manifesta apoio aos Aprovados no Concurso Público para Defensor Público da carreira da Defensoria Pública do Distrito Federal, e solicita providências no sentido de viabilizar as contratações de novos servidores aprovados no último concurso.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.713, de 2013, que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Atendimento Médico Móvel de Urgência Veterinário (SAMUVET), para cães e gatos, com intuito de castração, vermifugação, vacinação, primeiros socorros, exames e educação através de conscientização, no Distrito Federal.

Manifesta votos de Louvor e parabeniza os participantes da Inclusão Social no Distrito Federal.

Homologa os Convênios ICMS 12, de 30 de março de 2012; 20, de 5 de abril de 2013; e 22, de 5 de abril de 2013.

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado da Mulher e de Segurança Pública do Distrito Federal, implantar Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido como Botão do Pânico, para dar mais efetividade às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e prevenir a violência contra a mulher.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a instalação de uma creche comunitária na Região Administrativa do Paranoá, RA - VII.

Abre crédito especial à Lei Orçamentaria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 24.310.913,00(vinte e quatro milhões, trezentos e dez mil,novecentos e treze reais).

Define parâmetros urbanísticos para a implantação de Estações Transmissoras de Radiotelecomunicações - ETR no Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta.

Extingue e cria cargos da estrutura administrativa e dá outras providências.

Autoriza a permuta do imóvel que especifica.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentaria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais).

Reestrutura a tabela de vencimento do cargo de Enfermeiro da Carreira Enfermeiro do Distrito Federal e dá outras providências

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentaria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais).

Reestrutura a tabela de vencimentos do cargo de Especialista em Saúde da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Obreiro Universal.

Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Torneio Nacional de Pássaros Silvestres, etapa de Brasília.