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PDL 254/1999
Nov 11, 2024 12:41 PMHOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS 36, 43, 47 E 50 DE 23 DE JULHO DE 1999, APROVADOS PELO CONFAZ.
PDL 255/1997
Nov 11, 2024 12:41 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS.
PDL 255/1999
Nov 11, 2024 12:41 PMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. PAULO JOSÉ DOS SANTOS.
PDL 256/1997
Nov 11, 2024 12:41 PMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ANTÔNIO VENÂNCIO DA SILVA.
PDL 256/1999
Nov 11, 2024 12:41 PMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
PDL 257/1997
Nov 11, 2024 12:41 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR INÁCIO DE LIMA FERREIRA.
PDL 257/1999
Nov 11, 2024 12:41 PMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. LUIZ CARLOS VERZONI NEJAR.
PDL 258/1997
Nov 11, 2024 12:41 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. PASTOR MANOEL JUVENAL DA SILVA.