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Despacho - 2 - SACP - (324976)
Feb 12, 2026 10:48 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Projeto de Lei - (324921)
Feb 11, 2026 5:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Pepa) Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014 para autorizar a...
Requerimento - (324920)
Feb 11, 2026 5:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Requer a declaração de prejudicialidade do...
Portaria GMD - 38/2026 - GTS - (324930)
Feb 12, 2026 6:22 AMRequerimento - (324928)
Feb 12, 2026 3:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Requer a realização de Audiência Pública para...
Despacho - 2 - SACP - (324919)
Feb 11, 2026 4:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Redação Final - CCJ - (324863)
Feb 11, 2026 9:43 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.124 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos...