CLDF

CRIA, JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA (BRB), UMA LINHA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS POR PESSOAS FÍSICAS OU GRUPOS FAMILIARES LIGADOS A ECONOMIA INFORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE GINÁSTICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL PONTE ALTA TAMANDUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.