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PL 375/1999
Nov 14, 2024 12:05 AMPROÍBE O ARMAZENAMENTO DE REJEITOS OU RESÍDUOS TÓXICOS OU PERIGOSOS NO TERRITÓRIO DO DF.
PL 376/1992
Nov 14, 2024 12:05 AMDISPÕE SOBRE ÀREAS DESTINADAS AS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR PARA PRÁTICAS DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 376/1995
Nov 14, 2024 12:05 AMOBRIGA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PUBLICAR A LISTA DE DEVEDORES DA FAZENDA PÚBLICA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.