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Despacho - 1 - SELEG - (315155)
Oct 24, 2025 6:55 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Redação Final - CCJ - (315148)
Oct 24, 2025 6:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no...
Emenda (Aditiva) - 311 - SACP - Rejeitado(a) - (315141)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Despacho - 1 - SELEG - (315147)
Oct 24, 2025 6:48 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (315144)
Oct 24, 2025 6:41 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (315142)
Oct 24, 2025 6:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (315146)
Oct 24, 2025 6:47 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (315145)
Oct 24, 2025 6:43 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (315143)
Oct 24, 2025 6:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que...
Despacho - 1 - SELEG - (315149)
Oct 24, 2025 6:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Emenda (Aditiva) - 310 - SACP - Aprovado(a) - (315140)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 309 - SACP - Aprovado(a) - (315139)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 305 - SACP - Rejeitado(a) - (315135)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 307 - SACP - Rejeitado(a) - (315137)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 306 - SACP - Rejeitado(a) - (315136)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 303 - SACP - Rejeitado(a) - (315133)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 308 - SACP - Rejeitado(a) - (315138)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 302 - SACP - Rejeitado(a) - (315132)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 304 - SACP - Rejeitado(a) - (315134)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 296 - SACP - Aprovado(a) - (315126)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 300 - SACP - Rejeitado(a) - (315130)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 293 - SACP - Aprovado(a) - (315123)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 297 - SACP - Aprovado(a) - (315127)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 298 - SACP - Rejeitado(a) - (315128)
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Emenda (Aditiva) - 294 - SACP - Aprovado(a) - (315124)
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Emenda (Aditiva) - 301 - SACP - Aprovado(a) - (315131)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 295 - SACP - Aprovado(a) - (315125)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 299 - SACP - Aprovado(a) - (315129)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 287 - SACP - Rejeitado(a) - (315117)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 288 - SACP - Rejeitado(a) - (315118)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 286 - SACP - Rejeitado(a) - (315116)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 290 - SACP - Rejeitado(a) - (315120)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 284 - SACP - Rejeitado(a) - (315114)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 285 - SACP - Rejeitado(a) - (315115)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 291 - SACP - Rejeitado(a) - (315121)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 289 - SACP - Aprovado(a) - (315119)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 292 - SACP - Rejeitado(a) - (315122)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 280 - SACP - Rejeitado(a) - (315110)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 275 - SACP - Rejeitado(a) - (315105)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 279 - SACP - Rejeitado(a) - (315109)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 276 - SACP - Aprovado(a) - (315106)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 277 - SACP - Aprovado(a) - (315107)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 281 - SACP - Aprovado(a) - (315111)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 278 - SACP - Rejeitado(a) - (315108)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 283 - SACP - Rejeitado(a) - (315113)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 282 - SACP - Rejeitado(a) - (315112)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 267 - SACP - Rejeitado(a) - (315097)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 266 - SACP - Rejeitado(a) - (315096)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 268 - SACP - Rejeitado(a) - (315098)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 270 - SACP - Rejeitado(a) - (315100)
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Emenda (Aditiva) - 273 - SACP - Rejeitado(a) - (315103)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 274 - SACP - Aprovado(a) - (315104)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 269 - SACP - Rejeitado(a) - (315099)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 272 - SACP - Rejeitado(a) - (315102)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 271 - SACP - Rejeitado(a) - (315101)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Substitutiva) - 262 - SACP - Aprovado(a) - (315092)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ substitutiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...
Emenda (Substitutiva) - 261 - SACP - Prejudicado(a) - (315090)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ substitutiva (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...
Emenda (Modificativa) - 258 - SACP - Rejeitado(a) - (315087)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ modificativa (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...
Emenda (Modificativa) - 260 - SACP - Aprovado(a) - (315089)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ MODIFICATIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...
Emenda (Aditiva) - 265 - SACP - Aprovado(a) - (315095)
Oct 24, 2025 7:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...