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Projeto de Lei - (90281)
Nov 17, 2024 12:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Martins Machado) Cria a Região Administrativa do Noroeste - RA...
Despacho - 10 - SACP - (90283)
Nov 17, 2024 12:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para verificar o nº do Projeto de Lei no relatório do Parecer 1-CESC-(85686) e verificar a...
Despacho - 9 - SACP - (90279)
Nov 17, 2024 12:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 6 - SACP - (90278)
Nov 17, 2024 12:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias...
Despacho - 6 - SACP - (90277)
Nov 17, 2024 12:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 9 - SACP - (90280)
Nov 17, 2024 12:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Nota Técnica - 2 - SELEG - (90257)
Nov 17, 2024 12:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Nota Técnica Assunto: Manifestação acerca do Despacho SEI n° 1331408. 1. Introdução. Cuida-se de análise do requerido no Despacho...