CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 19 DE AGOSTO DE 1998 QUE 'DEFINE CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA AS UTILIZAÇÕES QUE ESPECIFICA.'

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ENVIDAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A LOTERIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, DE MANEIRA QUE SEJA EXPLORADA/OPERACIONALIZADA POR MEIO DE CONVÊNIO COM A LOTERIA FEDERAL OU ESTADUAL.

ALTERA A ESTRUTURA DA COMISSÃO DOS ANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL PASTOR JORGE DOS REIS PINHEIRO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ANTÔNIO JOAQUIM DE SOUZA.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.799, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.072, DE 23 DE SETEMBRO 1998, QUE 'DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

MANIFESTA APOIO E SOLIDARIZA-SE COM GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A LOTERIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, DE MANEIRA QUE SEJA EXPLORADA/OPERACIONALIZADA POR MEIO DE CONVÊNIO COM A LOTERIA FEDERAL OU ESTADUAL.

REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA A IMEDIATA REMOÇÃO DO SENTENCIADO MARCO WILLIAMS HERBAS CAMACHO DO CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO/CIR, DA COORDENAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE CUMPRIA PENA EM OUTRA UNIDADE FEDERAÇÃO.