CLDF

ESTABELECE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 1997.

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA LE GISLATIVA NO PERIODO DA ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 110/96, QUE 'INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DISTRITAIS À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR'.

CRIA CARGOS EM COMISSAO NECESSARIAS AO ATENDIMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORACAO DA LEI ORGANICA.

ESTABELECE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 1997.

REVOGA A RESOLUCAO Nº 023/91 - A REVOGACAO DO ATO EM CAUSA, QUE REPRESENTA GASTOS DESNECESSARIOS E SUPERFLUOS PARA OS COFRES PUBLICOS, ALEM DE MEDIDA SALUTAR E OPORTUNA E RELEVANTE DADO O MOMENTO DIFICIL VIVIDO PELO PAIS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO REGULAMENTO DO FASCAL - ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 038, DE 1991.

DISPOE SOBRE O ORDENAMENTO DAS ATIVIDADES GLOBAIS DA CAMARA LEGISLATIVA DURANTE A ELABORACAO DA LEI ORGANICA.