CLDF

Dispõe sobre a perda ou indeferimento de benefício fiscal e creditício, em caso de inscrição na dívida ativa e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.022, de 28 de setembro de 2007, que Altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que Institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Superintendente da Região de Saúde Norte da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sobre assuntos relativos a este órgão da SES.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos Projetos de Lei nº. 1.033/2016 e 1.039/2016, 1.048/2016 e 1.049/2016.