CLDF

Altera a Resolução n°258, de 22 de maio de 2012, que ' Dispõe sobre a criação de vagas para estágio na Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas de uso comum do povo e autorização para a alienação de imóveis em diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Abre crédito adicional à Lei Orçamentaria Anual do Distrito Federal no valor de R$10.943.997,00.

Acrescenta dispositivos a Lei nº4.159, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.