CLDF

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MORADORES REMANESCENTES DA ANTIGA VILA PARANOÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA EM TAGUATINGA SUL (RA III).

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES DIARIAMENTE E SOMENTE EM LOCAIS DEMARCADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA PARA JOVENS E ADULTOS, NO ÂMBITO DO DF.