CLDF

HIPOTECA APOIO À IMEDIATA SANÇÃO PRESIDENCIAL DOS PROJETOS DE LEI QUE CONCEDEM O ÍNDICE DE 15% AOS SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ HEVALDO RABELLO MENDES.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A EDIÇÃO DE DECRETO ALTERANDO O DECRETO Nº 25.324, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.

REVOGA A LEI Nº 3.060,DE 22 DE AGOSTO DE 2002,QUE ASSEGURA AOS SERVIDORES MILITARES,DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL,LIVRE ACESSO A EVENTOS ARTÍSTICOS,CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.