Busca
Redação Final - CCJ - (108565)
Feb 20, 2025 9:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 790 de 2023 redação final Altera a Lei nº 7.011 de 20 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa...
Redação Final - CCJ - (108555)
Feb 20, 2025 8:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 128 DE 2023 redação final Dispõe sobre a regulamentação de geladeiras solidárias de uso comunitário...
Mensagem - Nº 279/2023-GP-SANÇÃO - SELEG - (108554)
Nov 17, 2024 8:15 AMRedação Final - CCJ - (108556)
Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 296 DE 2023 redação final Altera a Lei nº 4.883, de 11 de julho de 2012, que “Dispõe sobre a...