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PL 151/2003
Nov 12, 2024 8:55 PMDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE NADA CONSTA PELAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS FORNECEDORES DE SERVIÇOS.
PL 149/2003
Nov 12, 2024 8:55 PMINSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DO LAGO PARANOÁ.
PLC 17/2003
Nov 12, 2024 8:55 PMREVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 655, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002.
PDL 10/2003
Nov 12, 2024 8:55 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À PROFESSORA CÉLIA PROCÓPIO DE ARAÚJO CARVALHO.