CLDF

Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura, para discutir as cobranças de taxas dos fotógrafos profissionais em espaços públicos abertos a comunidade, mas cedidos pela administração pública do Distrito Federal, no dia 04 de novembro de 2019.

Homologa o inciso I da Cláusula Primeira e os incisos I, II, III, VI, VIII,IX,XI,XV,XVII,XXIV,XXXII,XXXIII,XXXVII, XXXVIII, XLI, XLII,XLIII,XLV, XLVI, XLVII, LIV, LX, LXI, LXV, LXVII,XCVI,XCVIII, XCIX, CVIII, CIX, CXIX, CXXX, CXXXIX, CXLV, CXLVII, CLIV, CLV da Cláusula Segunda, do Convênio ICMS 133/2019, que prorrogam convênios concessivos de benefícios fiscais, dos quais o Distrito Federal é signatário.

Institui a gratuidade para os rodoviários no serviço de transporte da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô/DF.

Dispõe sobre a instalação de bebedouros para cães nos parque públicos do Distrito Federal.

Acrescenta o art. 65-A à Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal'.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, o 'Dia do Poeta e da Poetisa', a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Técnico em Enfermagem pelas Unidades e Estabelecimentos de Ensino das redes públicas e privadas do Distrito Federal.

Garante o sigilo das informações divulgadas no Portal da Transparência ou nos sítios oficias dos órgãos e entidades dos poderes públicos distritais, relativas às servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.