CLDF

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que pessoas físicas tenham direito a voto na eleição da Diretoria do Conselhos Comunitários de Segurança no Distrito Federal - Conseg.

Institui e inclui no calendário oficial de Distrito Federal, o Dia da Celebração Cristã e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que 'Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo'.

Altera o § 3º do art. 5º da Lei nº 4159 de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

'Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade no âmbito do Distrito Federal.'

Institui como feriado distrital o dia 20 de novembro, caracterizado como: 'Dia Distrital da Consciência Negra e de Homenagem a Zumbi dos Palmares.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 193/2019, que 'Revoga a Lei nº 2.363, de 30 de abril de 1999, que dá a denominação de Torre Darcy Ribeiro à torre de televisão de Brasília'.

Requer a retira de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 149 de 2019.