CLDF

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE HOSPITALAR EM SAMAMBAIA - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 16.280.600,00 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL E SEISCENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA TERRACAP, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.