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PL 1247/2016
Nov 11, 2024 7:28 PMDispõe sobre a concessão de meia entrada em espetáculos musicais e teatrais, exposição de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para os servidores ocupantes do cargo de agente de atividades penitenciárias.
PL 1248/2016
Nov 11, 2024 7:28 PMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE OFICIAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO SISTEMA EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1249/2016
Nov 11, 2024 7:28 PMDispõe sobre a criação do Programa de Saúde Veterinária Itinerante e dá outras providências.
IND 8284/2016
Nov 11, 2024 7:28 PMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A INCLUSÃO ENTRE OS ATENDIMENTOS DO NA HORA, A SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT.