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PL 3309/1997
Nov 13, 2024 5:24 PMINSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-GERIÁTRICO A IDOSOS, NOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE IDOSOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3310/1997
Nov 13, 2024 5:24 PMDECLARA A IGREJA DE EVANGELIZAÇÃO PENTECOSTAL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
PL 3311/1997
Nov 13, 2024 5:24 PMINSTITUI PENSÃO ESPECIAL PARA O ARQUITETO LÚCIO COSTA.