CLDF

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E EXPOSIÇÃO PARA VENDAS, DE PRODUTOS GRANJEIROS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MATÉRIAS 'DIREITO CONSTITUCIONAL' E DIREITO PENAL', COMO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS,NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, DENOMINADAS DE 'PIPÓDROMOS', PARA A PRÁTICA E SOLTURA DE PIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E USO DE BANCOS 24 HORAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.