CLDF

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOTEIRA - PROJETO ESCOTISMO ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM OBRIGADOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS A AFIXAR ETIQUETA NOS INTERRUPTORES COM OS DIZERES 'ECONOMIZE ENERGIA. SE NÃO ESTIVER USANDO, DESLIGUE'.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE ESCOLA LEGAL, OBRIGANDO OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A ANEXÁ-LO EM LOCAL VÍSIVEL AO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE PONTOS E HORÁRIOS DE MAIOR INCIDÊNCIA DE VIOLÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A NATUREZA E A QUANTIDADE DOS DELITOS.