CLDF

ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.464, DE 16 DE JUNHO DE 1997 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO DO DISTRITO FEDERAL A INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO PELO MENOS 10% DE MUSICAS DE AUTORIA OU INTERPRETADAS POR MUSICOS RADICADOS EM BRASILIA.

VEDA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL À PANIFICADORAS EM POSTOS REVENDEDORES DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE USO DOS IMÓVEIS UNIFAMILIARES VOLTADOS PARAS AS VIAS WL-1, WL-2, WL-4 E WL-5 E EQS 1/2, 3/4 E 5/6, DO SETOR RESIDENCIAL LESTE, PLANALTINA DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O DIA 17 DE DEZEMBRO COMO DATA ALUSIVA AO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CR$ 15.869.000.000,00 (QUINZE BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). AÇÕES DA CEB.