CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE MEDIANTE AÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, SEJA FEITA COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL NO CONDOMÍNIO PRIVÊ, NA CIDADE DE CEILÂNDIA -RA IX

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 1.355,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS.

CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS,NA FORMA QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.