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PL 436/2007
Nov 12, 2024 9:32 AMINSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 2116/2007
Nov 12, 2024 9:32 AMSOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QUADRA 601 DE SAMAMBAIA, RA XII.
IND 4342/2008
Nov 12, 2024 9:32 AMSUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COM O CARIMBO PNES E CID10 ABAIXO DO CARIMBO.
PL 442/2007
Nov 12, 2024 9:32 AMDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL DO DISPOSTO NO ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL Nº 7.210,DE 11 DE JUNHO DE 1984 (LEI DE EXECUÇÕES PENAIS)