CLDF

INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E DE USO CULINÁRIO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AO PROJETO OLHAR CIDADÃO.