Busca
PL 830/1993
Nov 13, 2024 10:44 PMALTERA A LEI 07 DE 29.12.88. ICMS.
PL 830/1995
Nov 13, 2024 10:44 PMINSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA DO CERRADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 830/1999
Nov 13, 2024 10:44 PMINSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM CINEMAS, SHOWS MUSICAIS, TEATRO, CONCERTOS, FEIRAS, EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 831/1993
Nov 13, 2024 10:44 PMAUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.