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PL 1521/2013
Nov 11, 2024 12:27 AMDispõe sobre a obrigatoriedade do envio de cópia do Contrato de Adesão, pelas empresas que especifica, aos consumidores por carta registrada com o Aviso de Recebimento - AR.
MO 487/2013
Nov 11, 2024 12:27 AMManifesta louvor ao Instituto Bíblico Betel Brasileiro no Lago Norte pela ocasião da celebração do seu 13º aniversário.
REQ 2555/2013
Nov 11, 2024 12:27 AMRequer a retirada de tramitação e o arquivamento das Indicações nºs. 10.392/2013, 10.514/2013 e 11.178/2013.
REQ 2557/2013
Nov 11, 2024 12:27 AMRequer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Turismo Rural no Distrito Federal, a se realizar no dia 27 de setembro do corrente ano.