CLDF

CRIA O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O BRASÃO DE ARMAS DE BRASÍLIA.

TORNA OBRIGATÓRIO O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS, PARA TODOS O VEÍCULOS LICENCIADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE REMÉDIOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'CENTRO DE CONVENÇÕES DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES AO CENTRO DE CONVENÇÕES'.

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, IMPLANTADOS IRREGULARMENTE NO DISTRITO FEDERAL, ATÉ 15/11/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.