CLDF

DISPÕE SOBRE GARANTIA DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DE IDOSOS, CRIANÇAS, DEFICIENTES FÍSICOS, E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA PARA UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU BENS-TÁXI E OUTROS VEÍCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

PROÍBE O USO DE PALAVRAS E EXPRESSÕES DO MUNDO DA PROSTITUIÇÃO NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DO DF.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS PELOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO SOB CONTROLE ACIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DF.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 'BANCO DE ALIMENTOS'.

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DE TAXAS DE MATRÍCULA EFETUADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PRIVADA NO DISTRITO FEDERAL, NO CASO DE DESISTÊNCIA.

ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI Nº 2.622, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE 'CRIA GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF.'

FIXA CRITÉRIOS, PRAZOS E CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.