CLDF

REGULAMENTA O CONSELHO DOS DIREITOS DE PROMOÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1800, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO NO AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE JK, PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/DF.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TARIFA SOCIAL DE ÁGUA, ESGOTO E LUZ ELÉTRICA DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.