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PDL 38/2011
Nov 10, 2024 6:52 PMSUSTA O ATO DECLARATÓRIO Nº 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
PDL 39/2011
Nov 10, 2024 6:52 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AOS SENHORES ANDEVALDO DA PONTE MELO (PEDRO PAULO) E ADEVALDO NEVES DA SILVA (MATHEUS).
PL 322/2011
Nov 10, 2024 6:52 PMRECONHECE O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 320/2011
Nov 10, 2024 6:52 PMRECONHECE O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.