CLDF

REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NA CIDADE DE PLANALTINA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 1995, EM COMEMORAÇÃO AO SEU 136º ANIVERSÁRIO.

REQUER A APROVAÇÃO DE VOTO DE APLAUSO AO IMPORTANTE TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO PELA ATUAL DIREÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NA IMPLANTAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO DISTRITO FEDERAL.

DETERMINA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES E AUDITORIAS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA ELUCIDAR O CONTIDO NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 03/91 - TERRACAP E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EXATO CUMPRIMENTO DA LEI, SE VERIFICADA ILEGALIDADE.

REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES COM BASE NO ART. 100, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA.