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Projeto de Lei - (8403)
Nov 21, 2024 3:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rafael Prudente - Gab 22 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Rafael Prudente) Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº...
Indicação - (8401)
Nov 21, 2024 3:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: JORGE VIANNA ) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado...
Projeto de Decreto Legislativo - (8404)
Nov 21, 2024 3:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Decreto Legislativo Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Homologa os Convênios ICMS nº...
Emenda - 19 - GAB DEP IOLANDO - (8402)
Nov 21, 2024 3:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado IOLANDO) Emenda ao projeto lei complementar nº 77/2021 que “Dispõe sobre a...