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Redação Final - CCJ - (13697)
Feb 20, 2025 9:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 2.053 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a isentar e remitir débitos...
Despacho - 7 - CCJ - (13696)
Nov 21, 2024 1:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2053/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 1, 3, 4, 5...
Mensagem - n° 255/2021 - Veto Parcial - SELEG - (13660)
Nov 21, 2024 1:52 AMIndicação - (13663)
Nov 21, 2024 1:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Hermeto) Sugere ao Senhor Presidente da Companhia Energética de Brasília –...