CLDF

CRIA JUNTO AO ENSINO SUPLETIVO DO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA DE APOIO À PROFISSIONALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A REMESSA DE LAUDOS DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML - QUE CONTIVEREM INDICÍOS DE TORTURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO NO DIA 02 DE JANEIRO DO ANO 2000, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.