CLDF

INSERIR O PARÁGRAFO 3º NO ART. 12 E OS ARTS. 75 E 76, E ALTERAR O INCISSO II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 7º, O PARÁGRAFO 1º DO ART.12 E O ART. 74 DA LEI Nº 3.904, DE 10 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007; E ALTERAR O PARÁGRAFO 3º DO ART. 12 DA LEI Nº 3.653, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS E OS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA-DF, DO SERVIÇO ALTERNATIVO DE CONDOMÍNIOS - STPAC-DF E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - STPC, DE IMPLANTAREM EM SEUS VEÍCULOS UM SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E RASTREAMENTO VIA SATÉLITE OU SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA REVOGADO O § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 27 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 68.450.874,00(SESSENTA E OITO MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL E OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

MANIFESTA SOLIDARIEDADE ÀS REIVINDICAÇÕES FEITAS, JUNTO À SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, PELAS FAMÍLIAS DO MTD E DO MST ACAMPADAS À BEIRA DA BR 020.

MANIFESTA SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MTD E DO MST ACAMPADAS À BEIRA DA BR 020.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO SENADOR DA REPÚBLICA MOZARILDO CAVALCANTI, MÉDICO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO.

MANIFESTA SOLIDARIEDADE ÀS REIVINDICAÇÕES FEITAS, JUNTO À ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, PELAS FAMÍLIAS DO MTD E DO MST ACAMPADAS À BEIRA DA BR 020.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS, CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS O ASFALTAMENTO DO ACESSO PARA A COLÔNIA AGRÍCOLA DE ÁGUAS CLARAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, POST MORTEM, AO SENHOR ARNALDO RAMOS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 7 DE MARÇO DE 2007, EM COMEMORAÇÃO AO INÍCIO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EMBAIXADOR DA REPÚBLICA ÁRABE DA SÍRIA, SENHOR ALI DIAB.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, EM COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DO ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, ÀS 19 HORAS, EM COMEMORAÇÃO AOS 150 ANOS DE ESPIRITISMO.

PRORROGAR ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2006 O PRAZO PARA O PAGAMENTO CONSTANTE INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 3.902, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE O § 8º DO ART. 22. DA LEI Nº 3.904, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

ACRESCENTA OS ARTIGOS 77-A E 77-B À LEI Nº. 041 DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, COM A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL.

RECONHECE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE INSTRUTOR DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O FESTIVAL PRÓ RAP.

INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O DIA DA PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 6 DE DEZEMBRO.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE UM C ENTRO DE EXCELÊNCIA EM PORTUGUÊS E MATEMÁTICA, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2006 EM HOMENAGEM AOS GRIÔS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA (TERRACAP).

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.550/2004, EM VIRTUDE DE VÍCIO DE INICIATIVA.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 1.823, DE 2005.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 89.744.351,00 (OITENTA E NOVE MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E CINQUËNTA E UM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

APROVA O PREÇO PÚBLICO DECORRENTE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SER COBRADO PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.