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PL 93/2023
Nov 15, 2024 4:50 AMVeda a cobrança de valores de inscrição diferenciados e taxas adicionais de comodidade ou conveniência para atletas cadeirantes.
PL 94/2023
Nov 15, 2024 4:50 AMDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de brinquedos do selo mundial das pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito Federal.
REQ 8/2023
Nov 15, 2024 4:50 AMRequer o registro de criação da “Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer”.
REQ 182/2023
Nov 15, 2024 4:50 AMRequer o registro de criação da “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR PRODUTIVO E DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA”.