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PL 1118/2020
Nov 11, 2024 11:32 AMDispõe sobre o reconhecimento de dependência dos agentes públicos e militares do Distrito Federal.
PL 886/2024
Nov 14, 2024 11:05 PMProíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do Distrito Federal.
Despacho - 6 - SACP - (330403)
Apr 15, 2026 11:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido o PL 886/2024 da CS. Pendente parecer da CAS. Brasília, 15 de abril de 2026. Praça...
Despacho - 4 - SACP - (330404)
Apr 15, 2026 11:18 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....