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Dec 15, 2025 3:13 PMAgora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"34568731","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35281953","title":"211021CC01B...
Saúde Jorge ViannaTrabalho em condição análoga à escravidão acarretará cassação do cadastro do ICMS
Dec 15, 2025 6:03 PMAgora é Lei null null...
Direitos Humanos Robério Negreiros Agora é LeiServidores do DF podem usar saldo de licença-prêmio para adquirir imóveis da Terracap
Dec 15, 2025 6:50 PMAgora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35157702","groupId":"10162","height":2000,"resourcePrimKey":"35284881","title":"251125AA01 B...
Economia Pastor Daniel de Castro Agora é LeiMães e cuidadoras atípicas passam a ter direito ao Aluguel Social no DF
Dec 16, 2025 12:10 PMAgora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35283010","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35285640","title":"251210CC02...
Social Mulher Eduardo Pedrosa Agora é LeiProtetores de animais ganham segurança jurídica contra punições de condomínios
Dec 16, 2025 7:08 PMAgora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35158939","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35287524","title":"251112CC01C...
Meio Ambiente Ricardo Vale Agora é LeiEntrou em vigor lei que garante direito à iluminação nas paradas, passarelas, passagens e faixas de pedestre
Dec 16, 2025 3:11 PMAgora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35159750","groupId":"10162","height":2333,"resourcePrimKey":"35286143","title":"251111CC01B...
Max Maciel Agora é Lei