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Despacho - 3 - CCJ - (331344)
Apr 29, 2026 3:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP, Para a continuidade da tramitação. Brasília, 29 de abril de 2026. VANESSA DIAS Assessora de...
Emenda (Substitutivo) - 2 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Doutora Jane - (331331)
Apr 29, 2026 3:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.031/2024 (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei nº 1.031/2024,...
Projeto de Decreto Legislativo - (331220)
Apr 29, 2026 3:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025 (Autoria: Comissão de Constituição e Justiça) Aprova a Indicação do nome da...
PDL 450/2026
Apr 29, 2026 3:07 PMAprova a Indicação do nome da senhora Diana de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal.
PL 1031/2024
Nov 14, 2024 6:38 AMInstitui o “Dia dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
REQ 2746/2026
Apr 15, 2026 5:23 PMRequer à Senhora Reitora da Universidade do Distrito Federal - UnDF informações sobre bolsas e trancamentos de matrículas dos estudantes dessa instituição de ensino superior pública.
Despacho - 2 - GMD - (331346)
Apr 29, 2026 3:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA...
Despacho - 2 - GMD - (331345)
Apr 29, 2026 3:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA...