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PL 525/2015
Nov 11, 2024 10:05 PMAltera a redação da Lei nº 5.280, de 24 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
PL 524/2015
Nov 11, 2024 10:05 PMAbre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 15.000.000,00.
PL 522/2015
Nov 11, 2024 10:05 PMAltera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 523/2015
Nov 11, 2024 10:05 PMAbre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.778.165,00.