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Requerimento - (126814)
Nov 20, 2024 11:42 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Requerimento Nº DE 2024 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Requer a realização de Sessão Solene em homenagem...
Moção - (126817)
Nov 20, 2024 11:42 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Moção Nº, DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Parabeniza e manifesta votos de louvos aos membros...
Publicação - DODF - Lei nº 7.519, de 03 de julho de 2024 - SELEG - (126813)
Nov 20, 2024 11:42 AMRedação Final - CCJ - (126815)
Feb 20, 2025 8:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 55 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a...