CLDF

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições públicas federais e distritais de educação superior com sede no Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação.

Requer a reconstituição da Indicação nº 21.029/2014.

Requer à Comissão de Segurança - CSEG a realização de Audiência Pública para tratar sobre a fiscalização do transporte pirata no Distrito Federal.