CLDF

Altera a Lei 1.254, de 8 de novembro de 1996, que 'Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.'

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Vicente Leal de Araújo.

Concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Raimundo Nonato Cavalcante.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Advogado Dr. Nilton da Silva Correia